TERMOS DE USO DO HERE MOBILITY DRIVE APP
Estes Termos de Uso do HERE Mobility Drive App (“Contrato”) são um contrato legalmente vinculativo entre você e a HERE Global B.V. com endereço registrado em Kennedyplein 222-226, 5611 ZT Eindhoven, Holanda, registrada na Câmara de Comércio Holandesa sob o número 17070436, ou uma ou mais de suas afiliadas diretas ou indiretas (“Empresa”, “nós” ou “nosso”), e rege o uso do HERE Mobility Drive App e seus serviços relacionados (coletivamente, o “Serviço”).
Você acessa e usa o Serviço em conexão com sua atuação como motorista de um veículo de uma frota cujo proprietário/gerente/operador celebrou um contrato com a Empresa para usar certos Produtos de Mobilidade da Empresa (“Produtos de Mobilidade”) a fim de gerenciar, operar, controlar, otimizar e administrar sua frota e se comunicar com você por meio do Serviço (“Proprietário da Frota”).
Leia os termos e condições deste Contrato cuidadosamente antes de baixar, instalar, cadastrar-se ou usar o Serviço.
O Serviço é disponibilizado a você como um membro de uma frota de veículos operada pelo seu Proprietário da Frota que, por sua vez, é nosso cliente. Sua decisão de usar ou não o Serviço e/ou suspender ou cessar seu uso do Serviço provavelmente será afetada pelas políticas e regras do Proprietário da Frota e/ou seus acordos contratuais com o Proprietário da Frota, sobre os quais não temos qualquer tipo de controle ou decisão. Para quaisquer questões relacionadas a tais políticas, regras e acordos contratuais, entre em contato diretamente com o Proprietário da Frota.
As informações fornecidas pelo Serviço não se destinam a substituir quaisquer informações que possam ser fornecidas nas vias, como placas de trânsito, semáforos, instruções da polícia, restrições de tempo, restrições de pistas, bloqueios de vias, etc.
Recomendamos que você dirija sempre de acordo com as condições da via e as leis de trânsito. É estritamente proibido interagir ou usar o Serviço enquanto dirige ou de qualquer maneira que afete a condução segura e legal e as condições da via. Para usar o Serviço, pare seu veículo em segurança, onde e como permitido pela lei aplicável, e use o Serviço enquanto estiver estacionado. Caso seja conveniente e legalmente permitido, você pode permitir que um passageiro use o Serviço.
Ao celebrar este Contrato e/ou ao utilizar e acessar o Serviço, você aceita expressamente este Contrato e todos os seus termos, concordando em cumpri-los. Ao aceitar este Contrato, você (a) reconhece que leu e entendeu este Contrato; (b) concorda com este Contrato; e (c) concorda em estar legalmente vinculado a este Contrato. Além disso, ao usar o Serviço, você confirma que leu, entendeu e aceita o Aviso de Privacidade do HERE Mobility Drive App (“Aviso de Privacidade”). Se não concordar com os termos e condições deste Contrato, você não poderá usar ou acessar o Serviço.
1. Elegibilidade.
O Serviço é destinado ao uso por usuários que tenham a idade legal exigida para celebrar contratos legalmente vinculantes sob a lei aplicável e para ter uma carteira de motorista. Em nenhuma circunstância o Serviço será disponibilizado a usuários menores de 18 anos, usuários que tiveram sua Conta de Usuário (conforme definido na Seção 2 abaixo) temporária ou permanentemente desativada, ou usuários que queiram usar o Serviço propósitos distintos daqueles aqui estabelecidos.Ao usar o Serviço, você declara e garante que tem 18 anos de idade ou mais e cumpre todos os requisitos de elegibilidade acima. Se não tiver 18 anos de idade ou mais e não atender a todos os requisitos, você não deverá acessar ou usar nenhuma parte do Serviço. As Contas de Usuário de menores de 18 anos serão canceladas e excluídas após recebermos qualquer aviso.
2. Conta de Usuário.
O Proprietário da Frota criará uma conta de usuário para que você possa acessar e usar o Serviço (“Conta de Usuário”) e fornecerá um link para baixar e instalar o App (seja através das Lojas de Aplicativos ou de outra forma). Sua Conta de Usuário incluirá seu nome, número de telefone e números de identificação específicos da frota (identificação do motorista e do veículo). O Proprietário da Frota também pode optar por nos fornecer seu e-mail e sua foto. Você é pessoalmente responsável por qualquer uso do Serviço pela sua Conta de Usuário. Você pode ter apenas uma conta. Você não pode permitir que outra pessoa use sua Conta de Usuário e concorda que você é o único usuário autorizado.
Você concorda em manter informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas em sua Conta de Usuário, e garante que a Empresa e o Proprietário da Frota podem confiar nas informações de sua Conta de Usuário. Sua Conta de Usuário está vinculada ao número de telefone que você forneceu ao Proprietário da Frota. Caso troque seu número de telefone, notifique o Proprietário da Frota para que uma nova Conta de Usuário seja criada para você. Você reconhece que a Empresa e o Proprietário da Frota manterão todos os dados disponíveis em sua Conta de Usuário antiga.
3. O Serviço.
O Serviço proporciona a você a capacidade de fornecer seus serviços de transporte aos passageiros e se comunicar com o Proprietário da Frota (ou qualquer representante em seu nome) para fornecer seus serviços de transporte. Os serviços de transporte que você fornece nos termos deste Contrato são total e inteiramente de sua responsabilidade e exclusivamente por sua conta e risco. A Empresa não seleciona nem avalia os passageiros que podem solicitar seus serviços de transporte. Portanto, deve-se levar em consideração que, ao usar o Serviço, você pode se deparar com terceiros potencialmente perigosos e usará o Serviço por sua conta e risco. Cabe a você decidir se fornecerá ou não seus serviços de transporte.
4. Concessão de licença.
Durante a vigência deste Contrato e sujeito ao seu vínculo com o Proprietário da Frota como membro de sua frota, a Empresa concede a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível para baixar, instalar , cadastrar-se e usar o Serviço e quaisquer conteúdos, materiais, gráficos, arquivos audiovisuais, processos e códigos, recursos, funcionalidades, mapas fornecidos como parte do Serviço e produtos ou serviços acessíveis no/através do Serviço (coletivamente, “Conteúdo”) em um único dispositivo móvel que seja seu, alugado por você ou de qualquer outra forma controlado por você (“Dispositivo”), estritamente de acordo com este Contrato e qualquer outra documentação fornecida. Essa licença tem o único propósito de permitir que você use o Serviço que fornecemos nos termos do nosso contrato com o seu Proprietário da Frota, exclusivamente da maneira permitida por este Contrato e sujeito às restrições de uso aqui descritas. Certos Conteúdos podem estar disponíveis apenas para residentes de determinadas áreas geográficas. Você está sujeito a quaisquer restrições aplicáveis ao Conteúdo obtido através do Serviço.
Você reconhece e concorda que o Serviço e o Conteúdo são fornecidos sob licença, mas não são vendidos a você. Você não adquire qualquer título de propriedade, ou quaisquer outros direitos, sobre o Serviço e o Conteúdo, podendo usar o Serviço e o Conteúdo somente de acordo com a licença concedida e sujeito a todos os termos, condições e restrições deste Contrato. A Empresa, suas afiliadas e seus respectivos licenciantes e provedores de serviços reservam e retêm todo e qualquer direito, título e propriedade sobre o Serviço e o Conteúdo, incluindo todos os direitos autorais, marcas registradas, patentes, direitos de software e outros direitos de propriedade intelectual (registrados ou não) neles contidos ou relacionados a eles, exceto conforme expressamente estabelecido neste Contrato.
5. Restrições da licença.
Você (e/ou qualquer terceiro em seu nome) não poderá:
(a) copiar, modificar, traduzir, adaptar ou criar trabalhos derivados ou melhorias, sejam ou não patenteáveis, do Conteúdo, do Serviço ou de qualquer parte deles;
(b) salvo na medida permitida por lei para determinados fins, fazer engenharia reversa, desmontar, decodificar ou tentar derivar ou obter acesso ao código-fonte do Conteúdo, do Serviço ou de qualquer parte deles;
(c) remover, excluir, alterar ou ocultar qualquer aviso de marca comercial, direito autoral, marca registrada, patente ou outra propriedade intelectual ou direitos de propriedade do Conteúdo, do Serviço ou qualquer cópia deles;
(d) alugar, arrendar, emprestar, vender, sublicenciar, ceder, distribuir, publicar, transferir ou disponibilizar de qualquer forma o Conteúdo, o Serviço ou quaisquer recursos ou funcionalidades do Serviço a qualquer indivíduo ou terceiro por qualquer motivo (exceto ao Proprietário da Frota e seus representantes, mas somente conforme exigido para o uso do Serviço), ou disponibilizar o Serviço em uma rede na qual ele possa ser acessado por qualquer Loja de Terceiros (conforme definido na Seção 26 abaixo) ou indivíduo;
(e) remover, desabilitar, contornar as regras ou criar/implementar qualquer solução alternativa para qualquer proteção contra cópia, gerenciamento de direitos ou recursos de segurança/proteção do Conteúdo, do Serviço ou de qualquer parte deles;
(f) usar qualquer conteúdo que possa incluir, vincular ou distribuir vírus, spam, arquivos, códigos mal-intencionados, malware ou qualquer outro software, tecnologia ou conteúdo maliciosos que possam prejudicar ou interromper a operação do Serviço ou de qualquer outro produto ou serviço da Empresa;
(g) participar ou encorajar qualquer atividade ou uso de conteúdo que viole qualquer lei, regra ou regulamentação aplicável, incluindo, entre outros, leis e regulamentações de privacidade;
(h) usar, endossar ou promover conteúdo pornográfico, obsceno, excessivamente profano, racista, etnicamente ofensivo, ameaçador, infrator, excessivamente violento, difamatório, relacionado a jogos de azar, discriminatório, ofensivo, enganoso ou fraudulento;
(i) difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar os direitos legais de terceiros, incluindo direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual;
(j) transmitir ou disponibilizar, em conexão com o Serviço ou qualquer parte dele, qualquer vírus, worm, cavalo de Tróia, bomba-relógio, web bug, spyware ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que possa ou tenha a intenção de danificar, afetar ou assumir o controle da operação de qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunicações, ou qualquer outro código ou componente real ou potencialmente invasivo, prejudicial ou nocivo;
(k) interferir ou interromper a operação do Conteúdo, do Serviço ou de qualquer parte deles, ou dos servidores ou redes que hospedam ou disponibilizam o Serviço, ou desobedecer quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentações de tais servidores ou redes;
(l) vender, licenciar ou explorar, para fins comerciais, qualquer uso ou acesso ao Conteúdo e/ou ao Serviço, ou qualquer parte deles;
(m) usar processos de framing ou mirroring em qualquer parte do Conteúdo e/ou do Serviço, ou qualquer parte deles, sem o nosso consentimento prévio por escrito;
(n) transferir ou atribuir sua Conta de Usuário a terceiros, mesmo que temporariamente;
(o) envolver-se em falsas declarações fraudulentas, como se passar por qualquer pessoa ou entidade ou forjar ou manipular identificadores para disfarçar a origem das informações transmitidas pelo Serviço;
(p) prejudicar, intencionalmente ou não, outro usuário ou indivíduo, como perseguir, ameaçar ou assediar um usuário ou portar uma arma enquanto participa durante uma corrida;
(q) interferir no funcionamento do Conteúdo e/ou do Serviço, incluindo interrupção de serviço ou conectividade de rede ou envio de código malicioso, malware ou outro software prejudicial projetado para prejudicar a funcionalidade do Serviço ou qualquer parte dele;
(r) infringir quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, patente, marca registrada, segredo comercial ou outros direitos de propriedade, direitos de publicidade ou direitos de privacidade; ou
(s) usar o Conteúdo e/ou o Serviço de qualquer forma não expressamente permitida neste Contrato.
6. Suas declarações e garantias.
Você declara e garante (além de quaisquer outras declarações e obrigações estabelecidas neste Contrato) que, em conexão com seu uso do Serviço:
(a) Você deve cumprir todas as leis, regras e regulamentações locais aplicáveis, incluindo as leis e regulamentações de trânsito aplicáveis e as leis e normas que regem a condução e a prestação de serviços de transporte. Você é responsável por suas violações de tais leis, regras e regulamentações, se houver;
(b) tem a idade legal exigida para dirigir o veículo que você usa em conexão com o Serviço, ou é maior de idade na jurisdição em que você está fornecendo corridas em conexão com o Serviço;
(c) Você tem uma carteira de motorista válida, está autorizado a operar seu veículo e conta com todas as licenças, aprovações e a autoridade apropriadas para fornecer serviços de transporte a terceiros no território em que o serviço é prestado ou realizado, além de estar clinicamente apto para operar um veículo motorizado;
(d) Você tem, cumpre, e continuará tendo e cumprindo, todas as autorizações, licenças e outras autorizações governamentais necessárias para conduzir, executar e dar continuidade às suas atividades, operações e negócios em geral, especialmente a prestação de serviços de transporte;
(e) Você tem o nível apropriado e atualizado de conhecimento e experiência para viabilizar e fornecer seus serviços de transporte. Você é adequadamente qualificado e treinado, e fornecerá serviços de transporte com a devida competência, cuidado e diligência;
(f) Você adquiriu, e a todo momento mantém e manterá, uma apólice válida e adequada para o segmento de seguro correto (transporte, danos pessoais, terceiros ou geral) e outros seguros de praxe do mercado (todos em montantes de cobertura padrão da indústria) para operação de seu veículo e/ou seguro comercial para cobrir quaisquer riscos, danos e perdas relacionados à sua participação na frota do Proprietário da Frota, adotando os valores mínimos de cobertura exigidos pela lei aplicável. Você deverá, mediante solicitação prévia da Empresa, fornecer uma cópia do certificado de seguro;
(g) Você é o proprietário, arrendatário ou está em posse legal do veículo utilizado para fornecer seus serviços de transporte, e tal veículo é adequado para a prestação dos serviços de transporte comercial contemplados por este Contrato, sendo que todos os equipamentos e acessórios devem estar em conformidade com todas as leis federais, estaduais e locais aplicáveis.
(h) Você cumprirá todas as leis e regulamentações aplicáveis com relação à operação de um veículo automotor, incluindo, entre outras, leis e regulamentações que regem o uso do Serviço ou de seu dispositivo móvel durante a operação de um veículo automotor.
(i) O veículo que você usa em conexão com o Serviço está em boas condições de operação, devidamente licenciado e testado, e atende aos padrões de segurança do setor e a todas as aprovações exigidas pela legislação aplicável;
(j) Você dirigirá com segurança de acordo com todas as leis e regulamentações aplicáveis referentes à operação de um veículo em conexão com o Serviço;
(k) Você oferecerá o Serviço com segurança e de uma maneira que não interfira na condução segura e legal. Sempre pare o veículo com segurança e em locais permitidos antes de utilizar o Serviço;
(l) Você não se envolverá em comportamento imprudente ou inseguro enquanto estiver dirigindo em conexão com o Serviço, dirigirá com segurança, não operará um veículo inseguro, não portará uma arma ou dirigirá sob a influência de álcool, drogas ou medicação, nem tomará medidas que prejudiquem ou ameacem a saúde, a segurança e o bem-estar de si mesmo, de passageiros para quem você preste serviços de transporte ou de outros terceiros;
(m) Você é o único responsável pela segurança de seus passageiros; e
(n) Você não se envolverá em nenhuma atividade de maneira inconsistente com suas obrigações sob este Contrato.
7. Comunicações eletrônicas.
Para fornecer o Serviço, precisamos nos comunicar com você em tempo real para tratar assuntos ligados ao Serviço (por exemplo, notificá-lo sobre solicitações de serviços de transporte, localização, mensagens do Proprietário da Frota, etc.). Você concorda que podemos enviar avisos e mensagens sobre o Serviço, sua Conta de Usuário e para fins de verificação das seguintes formas: por meio de mensagens de texto, notificações por push ou e-mail (se relevante). Por exemplo, podemos notificá-lo (através de qualquer um dos meios disponíveis) sobre alterações ou atualizações no Serviço, manutenção de serviço, etc. Você concorda em manter suas informações de contato atualizadas. Você concorda que mensagens de texto podem ser geradas por sistemas automáticos. Não cobramos por mensagens de texto, mas cobranças padrão ou outras tarifas impostas pela sua operadora podem ser aplicadas. Verifique o plano da sua operadora antes de usar o Serviço para garantir que você esteja ciente de quaisquer cobranças que possam ser incorridas.
Você não poderá optar por não receber essas mensagens do Serviço.
8. Alterações deste Contrato.
Reservamo-nos o direito, a nosso critério, de atualizar, alterar, modificar, adicionar ou remover partes deste Contrato a qualquer momento, a fim de adequá-lo às nossas práticas comerciais. Todas as alterações não substanciais entrarão em vigor imediatamente, após sua publicação, e serão aplicadas a qualquer acesso e uso do Serviço a partir de então. Se fizermos alterações significativas no Contrato e elas puderem afetar negativamente seus direitos ou aumentar suas obrigações, notificaremos você sobre a alteração antecipadamente por meio do Serviço. Se você não concordar com a alteração, não use mais o Serviço e entre em contato com o Proprietário da Frota. Continuar usando o Serviço após tal notificação constituirá sua aceitação e consentimento em relação ao Contrato atualizado.
9. Direitos de propriedade intelectual.
O Serviço e o Conteúdo, bem como todas as atualizações, correções e aprimoramentos e todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual relacionados, são de propriedade da Empresa, suas afiliadas, seus licenciantes ou fornecedores, e a Empresa, suas afiliadas, seus licenciantes e fornecedores detêm todos os direitos, títulos e participações sobre o Serviço, o Conteúdo e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados. O Serviço e o Conteúdo são detidos e operados pela Empresa e são licenciados, e não vendidos, para você.
Todos os logotipos, marcas comerciais, desenhos, gráficos, ícones, roteiros e nomes de serviços da Empresa são marcas registradas ou comerciais da Empresa (coletivamente, as “Marcas da Empresa”). Além disso, o design, a imagem comercial e a aparência dos mapas disponibilizados a você como parte do Serviço são obras protegidas sob as leis de direitos autorais aplicáveis, e nós e nossas afiliadas, licenciantes e fornecedores detemos todos os direitos de propriedade intelectual sobre eles. A licença concedida a você neste Contrato não se estende ou inclui uma licença para usar os mapas exibidos pelo Serviço ou qualquer marca, indicador, logotipo ou registro incorporados aos mapas, exceto como parte do Serviço. Você concorda em não modificar, alterar ou adulterar quaisquer marcas proprietárias, avisos de direitos autorais, outros avisos ou as Marcas da Empresa que sejam fornecidos e/ou exibidos através do Serviço. Você reconhece que nós somos proprietários e licenciantes das Marcas da Empresa, incluindo toda a reputação associada a elas, e que seu uso das Marcas da Empresa não concederá a você qualquer participação ou propriedade adicional sobre elas, as quais permanecerão de total propriedade da Empresa.
Todas as outras marcas comerciais, logotipos, marcas de serviço, nomes de empresas ou de produtos estabelecidos no Serviço, como os logotipos ou marcas registradas de qualquer fornecedor terceirizado de serviços de transporte, são de propriedade de seus respectivos proprietários.
10. Seus Dados e Conteúdos.
Através do seu uso do Serviço, coletaremos automaticamente seus Dados Pessoais conforme descrito no Aviso de Privacidade, e você poderá, além do descrito no Aviso de Privacidade, inserir e enviar informações ou dados em conexão com seu uso do Serviço, incluindo os dados de localização adicionados quando um passageiro embarca na rua (coletivamente, “Dados do Usuário”). Todos os Dados do Usuário estão sujeitos ao Aviso de Privacidade.
Para que possamos fornecer o Serviço, você nos concede: (a) a licença e o direito não exclusivos, mundiais, a título gratuito, transferíveis e sublicenciáveis para coletar, processar e usar seus Dados do Usuário da forma estabelecida no Aviso de Privacidade e neste Contrato; e (b) a licença e o direito irrevogáveis, perpétuos, mundiais, não exclusivos, a título gratuito, transferíveis e sublicenciáveis para usar seus Dados do Usuário de forma anônima para qualquer finalidade legal.
Além disso, durante seu uso do Serviço, você poderá enviar e compartilhar conteúdos e informações conosco ou com o Proprietário da Frota (ou um representante dele), incluindo feedback, comentários, melhorias, sugestões, perguntas, ideias ou outras informações (coletivamente “Conteúdo do Usuário”). Você declara e garante que detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre seu Conteúdo do Usuário ou tem o direito, e recebeu todos os consentimentos, autorizações e licenças necessárias para usar o Conteúdo do Usuário no Serviço e fornecê-lo à Empresa conforme aqui descrito, e que, ao enviar ou compartilhar seu Conteúdo de Usuário conosco, você concede a nós e nossas afiliadas a licença e o direito irrevogáveis, mundiais, perpétuos, sem restrições, não exclusivos, a título gratuito, transferíveis e sublicenciáveis para usar, copiar, distribuir, divulgar, gerar trabalhos derivados e exibir seu Conteúdo do Usuário de qualquer maneira que julgarmos conveniente, inclusive para fins comerciais ou de outra forma, a nosso exclusivo critério, e sem reconhecimento ou compensação devidos a você. No entanto, não compartilharemos ou publicaremos seus Dados Pessoais sem o seu consentimento prévio por escrito.
Se o Serviço for descontinuado ou cancelado, poderemos excluir permanentemente seus Dados do Usuário e Conteúdo do Usuário de acordo com os termos do Aviso de Privacidade.
11. Restrições geográficas.
O Serviço e o Conteúdo vêm da Holanda, bem como dos países nos quais a Empresa utiliza centros de dados. Você reconhece que pode não conseguir acessar o Conteúdo, no todo ou em parte, fora de seu país e que o acesso pode não ser permitido por determinadas pessoas ou em determinados países. Caso acesse o Conteúdo fora de seu país, você será responsável pela conformidade com as leis locais, incluindo quaisquer leis aplicáveis à exportação de software ou tecnologia.
12. Atualizações; Disponibilidade.
Periodicamente, a Empresa pode, a seu exclusivo critério, desenvolver e fornecer atualizações do Serviço, que podem incluir atualizações, correções de erros, correções gerais, correções de outros erros e/ou novos recursos ou modificação/descontinuação de recursos existentes (coletivamente, incluindo qualquer documentação relacionada, “Atualizações”). Atualizações também podem modificar ou excluir, em sua totalidade, determinados recursos e funcionalidades do Serviço. Você concorda que a Empresa não tem qualquer obrigação de fornecer Atualizações ou continuar fornecendo ou habilitar recursos ou funcionalidades específicos. Com base nas configurações do seu Dispositivo quando estiver conectado à Internet: (a) o Serviço baixará e instalará automaticamente todas as Atualizações disponíveis; ou (b) você pode receber um aviso ou pedido de download para instalar as Atualizações disponíveis.
Você deverá baixar e instalar prontamente todas as Atualizações, concordando que o Serviço ou partes dele podem não funcionar adequadamente caso você não o faça. Você também concorda que todas as Atualizações serão consideradas parte do Serviço e estarão sujeitas a todos os termos e condições deste Contrato.
A disponibilidade e a funcionalidade do Serviço e do Conteúdo dependem de diversos fatores. Nós não garantimos que o Serviço e o Conteúdo funcionarão e/ou estarão disponíveis em os momentos, sem interrupção, ou que estarão livres de acessos não autorizados ou erros. A disponibilidade do Serviço e do Conteúdo pode variar e estará sujeita a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar, corrigir, alterar, aprimorar, melhorar, fazer quaisquer outras alterações ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço (ou qualquer parte dele) a qualquer momento e sem aviso prévio. O Serviço, o Conteúdo, sua operação e determinados recursos disponíveis também podem depender da rede utilizada, da compatibilidade do seu Dispositivo e dos formatos de conteúdo suportados. Você terá o direito de rescindir este Contrato se fizermos alterações substanciais no Serviço com as quais você não concorda.
13. Materiais de Terceiros.
O Serviço pode exibir, incluir ou disponibilizar conteúdos de terceiros (incluindo dados, informações, aplicativos e outros produtos, serviços e/ou materiais) ou fornecer links para sites ou serviços de terceiros, inclusive por meio de publicidade de terceiros (“Materiais de Terceiros”). Você reconhece e aceita que a Empresa não é responsável pelos Materiais de Terceiros, nem pela precisão, integridade, pontualidade, validade, conformidade com direitos autorais, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspecto deles. A Empresa não assume e não terá qualquer responsabilidade ou obrigação perante você ou qualquer outra pessoa ou entidade por quaisquer Materiais de Terceiros. Links e Materiais de Terceiros são fornecidos apenas para fins de conveniência, e você os acessa e utiliza inteiramente por sua conta e risco, sujeito aos termos e condições de tais terceiros.
14. Vigência e Rescisão.
Este Contrato entra em vigor após a sua aceitação. O Serviço é fornecido a você, membro de uma frota, como parte do serviço que contratualmente devemos fornecer ao Proprietário da Frota. Se você deseja excluir sua Conta de Usuário e qualquer informação incluída nela, entre em contato com o Proprietário da Frota ou conosco pelo e-mail mobility_support@here.com. Para obter detalhes sobre como acessar e/ou excluir seus dados, consulte as Seções 4 (Como armazenamos e transferimos informações) e 7 (Seus direitos) do Aviso de Privacidade.
Podemos rescindir este Contrato a qualquer momento se: (i) você violar ou acreditarmos razoavelmente que você está violando qualquer termo dentro deste Contrato ou da lei aplicável; ou (ii) você estiver usando o Serviço ou o Conteúdo indevidamente ou representar uma ameaça à segurança do Serviço.
Após a rescisão, seja por você ou pela Empresa: (a) todos os direitos concedidos a você sob este Contrato terminarão; (b) você deve interromper todo o uso do Serviço e excluir todas as cópias do Serviço e sua Conta de Usuário; e (c) nossos direitos com relação aos Dados do Usuário permanecerão válidos apenas conforme estabelecido no Aviso de Privacidade.
Exceto conforme estabelecido no Aviso de Privacidade, não somos responsáveis por qualquer exclusão ou perda de seus Dados do Usuário ou Conteúdo do Usuário. Quando informações ou conteúdo forem removidos do Serviço pelo Proprietário da Frota, traços ou cópias deles ainda poderão aparecer em outros locais.
A rescisão deste Contrato não limitará nenhum dos direitos ou recursos da Empresa conforme aplicável ou previsto na lei.
Além do nosso direito de rescindir este Contrato, reservamo-nos o direito, sem limitação e a nosso exclusivo critério, de:
(a) limitar, suspender, proibir ou restringir seu acesso e/ou uso do Serviço, incluindo sua capacidade de oferecer seus serviços de transporte; e
(b) remover qualquer conteúdo do Serviço, incluindo, entre outros, o Conteúdo do Usuário, imediatamente e sem aviso prévio, se acreditarmos, a nosso exclusivo critério, que tal conteúdo é infrator, ofensivo, prejudicial ou inapropriado.
15. Suas responsabilidades.
(a) Você declara e aceita que irá obter e cumprir, aderir e observar os termos e condições estabelecidos neste Contrato e em todas as leis, regulamentações, regras, estatutos ou decretos regulamentares aplicáveis ou relacionados ao seu uso do Serviço, incluindo leis relacionadas à privacidade e ao uso de dados pessoais e dados pessoais de menores;
(b) Você reconhece que o Serviço permite que você se conecte aos passageiros que estão buscando serviços de transporte e ao Proprietário da Frota. A Empresa fornece o Serviço apenas como um meio para facilitar a correspondência dos serviços de transporte com os passageiros. Qualquer contrato ou acordo que você possa celebrar (incluindo por meio do uso do Serviço) em conexão com a prestação de serviços de transporte por você será somente entre você, o passageiro aplicável e/ou o Proprietário da Frota. A Empresa não monitora, impõe ou tem obrigações ou responsabilidades em relação ao cumprimento de tais compromissos contratuais e padrões industriais e profissionais relacionados.
(c) Você reconhece que, ao desativar determinadas funcionalidades do Serviço, incluindo os serviços de localização, o Serviço não funcionará da forma pretendida. Você se responsabilizará, indenizará e isentará a Empresa, suas afiliadas e seus respectivos diretores, executivos, funcionários, prestadores, agentes, representantes, sucessores e cessionários de e contra quaisquer reivindicações decorrentes de suas responsabilidades ou falhas no cumprimento: (i) deste Contrato, (ii) das obrigações impostas a você pelo Proprietário da Frota, (iii) das normas impostas por autoridades regulamentares, (iv) de padrões industriais e profissionais, ou (v) do uso do Serviço conforme pretendido;
(d) Você é exclusiva e integralmente responsável por cumprir todas as normas industriais e profissionais aplicáveis, incluindo, entre outras, o seguinte: (i) embarque e desembarque de passageiros nos horários, preços e locais acordados; (ii) notificação imediata a todas as partes apropriadas em caso de atrasos inesperados no embarque ou desembarque de passageiros; (iii) fornecer às partes apropriadas os recibos de transação correspondentes; (iv) manuseio de quaisquer cartões de pagamento; (v) interação com todas as partes de maneira profissional e cordial; (vi) manutenção da cobertura de seguro adequada e das licenças e garantias aplicáveis em todos os momentos; e (vii) cumprimento de todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis;
(e) Você reconhece e concorda que é o único responsável por adotar as precauções razoáveis e adequadas (inclusive fazer um seguro adequado conforme a prática padrão do mercado e em conformidade com quaisquer regulamentações aplicáveis ou outros requisitos de licenciamento) em relação a quaisquer de seus atos ou omissões. Você reconhece e concorda que a Empresa pode disponibilizar suas informações de contato ou seguro para um passageiro mediante solicitação de tal passageiro;
(f) Você se compromete a proteger e manter os Dados do Usuário e os dados dos passageiros a quem presta serviços de transporte confidenciais, não devendo divulgá-los a nenhuma pessoa nem os armazenar de qualquer maneira, exceto conforme exigido por lei; e
(g) Você deve notificar a Empresa imediatamente em caso de qualquer violação de segurança, seja ela real, suspeita ou potencial, ou em caso de uso indevido do Serviço ou dos Dados do Usuário.
16. Renúncia a garantias.
O Conteúdo e o Serviço são fornecidos a você “no estado em que se encontram”, sem garantia de qualquer tipo para eventuais falhas e defeitos. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Empresa, em seu próprio nome e em nome de suas afiliadas e seus respectivos licenciantes e provedores de serviços, renuncia expressamente a todas as garantias, sejam elas expressas, implícitas, estatutárias ou de qualquer outra forma, com relação ao Conteúdo e ao Serviço, incluindo todas as garantias implícitas de título e não violação, bem como garantias que possam surgir em decorrência de negociação, desempenho, uso ou prática comercial. Sem limitação ao exposto acima, a Empresa não faz qualquer garantia, promessa ou declaração de que o Serviço atenderá aos seus requisitos, atingirá os resultados pretendidos, será compatível ou funcionará com qualquer outro software, aplicativo, sistema ou serviço, operará sem interrupção, atenderá a quaisquer padrões de desempenho ou confiabilidade ou estará livre de erros, ou de que quaisquer erros ou defeitos podem ser ou serão corrigidos.
Você reconhece e concorda que utilizará o Serviço por sua conta e risco. Ao usar o Serviço e o Conteúdo, você aceita tais riscos e concorda que a Empresa e suas afiliadas, ou qualquer um de seus respectivos licenciantes ou provedores de serviços, não são responsáveis por quaisquer atos ou omissões de outros usuários do Serviço ou de usuários ou pessoas que participem de compartilhamentos de corridas.
17. Limitação de responsabilidade.
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, em nenhum caso a Empresa ou suas afiliadas, ou qualquer um de seus respectivos licenciantes ou prestadores de serviços, terão qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada ao seu uso ou impossibilidade de uso do Serviço, do Conteúdo ou dos serviços de transporte que você fornece ou agenda usando o Serviço em caso de: (a) danos à propriedade, lucros cessantes, custo de produtos ou serviços substitutos, perda de dados, perda de reputação, interrupção de negócios, falha ou mau funcionamento de computadores, ou qualquer outro dano consequente, indireto ou exemplar; ou (b) danos diretos em quantias que totalizem mais de £ 50 (cinquenta libras). As limitações acima se aplicarão se tais danos surgirem por violação de contrato, ato ilícito (incluindo por negligência) ou de qualquer outra forma, mesmo que tais danos sejam previsíveis ou que a Empresa tenha sido avisada sobre a possibilidade de tais danos.
18. Indenização.
Você concorda em indenizar, defender e isentar a Empresa, suas afiliadas e seus respectivos diretores, executivos, funcionários, prestadores, agentes, representantes, sucessores e cessionários de e contra todas e quaisquer perdas, danos, responsabilidades, deficiências, reivindicações, ações, julgamentos, pagamentos, juros, sentenças, sanções, multas, custos ou despesas de qualquer tipo, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou relacionados a: (a) seu uso ou uso indevido do Serviço e do Conteúdo; (b) uma violação sua deste Contrato, incluindo, entre outros, o Conteúdo do Usuário que você enviar ou disponibilizar através do Serviço; e (c) qualquer dano pessoal ou à propriedade causado por você. Você e a Empresa reconhecem que no caso de qualquer queixa de terceiros de que o Serviço e/ou o Conteúdo ou sua posse e uso do Serviço e/ou do Conteúdo infringem os direitos de propriedade intelectual de terceiros, a Empresa, e não as Lojas de Terceiros (conforme definido abaixo), será a única responsável pela investigação, defesa, resolução e liberação de qualquer reivindicação de infração de propriedade intelectual.
19. Geral.
Este Contrato e o Aviso de Privacidade constituem o acordo integral entre você e a Empresa com relação ao Serviço e ao Conteúdo, substituindo todos os entendimentos e acordos anteriores ou atuais, sejam escritos ou verbais, com relação ao Serviço e ao Conteúdo. Não exercer, ou exercer tardiamente, qualquer direito ou qualquer poder aqui concedido não implica renúncia de tal direito ou poder, e o exercício único ou parcial de qualquer direito ou poder não exclui o exercício posterior desse ou de qualquer outro direito ou poder. Em caso de conflito entre este Contrato e quaisquer termos de compra ou outros termos aplicáveis, os termos deste Contrato prevalecerão.
20. Cessão.
Você não pode ceder ou transferir seus direitos ligados ao Serviço sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder os nossos direitos em relação ao Serviço a qualquer terceiro, a nosso exclusivo critério, desde que tal terceiro se comprometa a cumprir as nossas obrigações para com você sob este Contrato.
21. Divisibilidade.
Se qualquer disposição deste Contrato for considerada ilegal ou inexequível sob a lei aplicável, a disposição será alterada de forma a manter a maior proximidade possível ao efeito da original e todas as outras disposições deste Contrato continuarão em pleno vigor e efeito.
22. Lei aplicável.
Este Contrato é regido e interpretado de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales.
23. Resolução de litígios.
Os tribunais ingleses têm jurisdição exclusiva para resolver quaisquer conflitos ou reivindicações decorrentes ou relacionados a este Contrato, incluindo quaisquer direitos ou obrigações extracontratuais.
24. Relação entre você e a Empresa.
Você e a Empresa são contratantes independentes. Este Contrato e seu uso do Serviço não implicam, e não devem ser considerados como, a criação de qualquer relacionamento, joint venture, parceria, vínculo empregatício ou agenciamento de qualquer forma e tipo entre você e a Empresa. As partes concordam expressamente que este Contrato não é um contrato de trabalho e não cria qualquer vínculo empregatício. As partes concordam ainda que nenhum contrato de trabalho é criado entre você e a Empresa. Você reconhece e concorda que não tem autoridade para vincular a Empresa e se compromete a não se apresentar como funcionário, agente ou representante autorizado da Empresa. Quando, por implicação de lei ou de outra forma, você for considerado um agente ou representante da Empresa, você se compromete e concorda em indenizar, defender e isentar a Empresa de e contra quaisquer reivindicações de qualquer pessoa ou entidade com base em tal relação implícita de agenciamento.
25. Notificações.
Em caso de dúvidas ou preocupações sobre este Contrato ou o Serviço, entre em contato conosco enviando um e-mail para mobility_support@here.com ou uma carta para:
HERE Global B.V.
Kennedyplein 222-226
5611 ZT Eindhoven
The Netherlands
26. Lojas de Terceiros.
Ao acessar e usar o Serviço usando seu dispositivo, você aceita que:
(a) O Serviço é disponibilizado a você por meio de terceiros, incluindo a “App Store” da Apple, Inc. ou a “Google Play” da Google, Inc. (coletivamente, “Lojas de Terceiros”).
(b) Este Contrato é apenas entre você e a Empresa. As Lojas de Terceiros não têm obrigações para com você ou responsabilidade pelo Serviço, incluindo, entre outras, qualquer obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte em relação ao Serviço. Somos responsáveis por responder a reivindicações de qualquer usuário ou terceiros em relação ao Serviço, incluindo, entre outras: (i) reivindicações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer alegação de que o Serviço não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reivindicações decorrentes de leis de proteção do consumidor ou legislações similares.
(c) As Lojas de Terceiros e suas subsidiárias são terceiros beneficiários deste Contrato e, mediante sua aceitação deste Contrato, cada Loja de Terceiros terá o direito (que será considerado como aceito por ela) de fazer cumprir este Contrato como terceiro beneficiário.
27. Ausência de direitos de terceiros.
Este Contrato é exclusivamente entre você, como usuário do Serviço, e a Empresa.
Uma pessoa que não seja uma parte do Contrato não terá direito, nos termos da Lei de Contratos (Direitos de Terceiros) de 1999, de aplicar quaisquer de seus termos. Cada parte declara à outra que seus respectivos direitos de encerrar, rescindir ou concordar com qualquer alteração, variação, renúncia ou acordo sob o Contrato não estão sujeitos ao consentimento de qualquer pessoa que não seja uma parte do Contrato.