Estes Termos de Serviço da HERE WeGo, HERE application or HERE Maps ("Contrato") são um acordo legalmente vinculante entre você e a HERE Global B.V., com sua sede no endereço Kennedyplein 222-226, 5611 ZT Eindhoven, the Netherlands (“Empresa,” “nós,” ou “nosso”), que rege seu uso do aplicativo móvel da HERE WeGo, HERE application or HERE Maps (coletivamente, o “Serviço”).

Por favor, leia os termos e condições deste Contrato atentamente antes de baixar, instalar, registrar-se ou usar o Serviço.

Ao ingressar neste Contrato, usar o Serviço ou acessar o Serviço, você expressamente aceita este Contrato, todos os seus termos e concorda em os cumprir. Ao aceitar este Contrato, você (a) reconhece que leu e entendeu este Contrato; (b) consente com este Contrato; e (c) concorda em se vincular legalmente a este Contrato. Além disso, ao usar o Serviço, você exprime seu reconhecimento do Suplemento de Privacidade do HERE WeGo, aplicativo HERE e HERE Maps (atualizados) ("Suplemento de Privacidade"). Se não concordar em se vincular aos termos e condições deste Contrato, você não poderá usar nem acessar o Serviço.

1. Elegibilidade

O Serviço se destina ao uso pelos usuários que cumpram o requisito de maioridade para celebrar contratos legalmente vinculantes sob a lei aplicável.Em nenhuma circunstância o Serviço é disponibilizado aos usuários que tenham idade inferior a 16 anos, aos usuários que tiveram sua conta HERE temporária ou permanentemente desativada ou aos usuários que busquem usar o Serviço de qualquer outra forma que não seja para fins estritamente não comerciais. Ao usar o Serviço, você declara e garante que tem 16 anos de idade ou mais e que atende a todos os requisitos de elegibilidade mencionados acima. Se não possui 16 anos de idade ou mais e não atende a todos esses requisitos, você não deve acessar nem usar o Serviço. Por favor, observe que cancelaremos e excluiremos as contas HERE de pessoas com menos de 16 anos de idade após recebermos o aviso.

2. Conta HERE e informações de contato

Talvez seja necessário que você crie uma conta HERE para poder usar alguns recursos do Serviço, por exemplo, quando você quiser sincronizar suas coleções. Você poderá continuar usando outros recursos do Serviço sem iniciar uma sessão. Ao criar uma conta HERE através do Serviço, você será convidado a informar o seu nome, endereço de e-mail e sua data de nascimento. Você precisará criar uma senha para sua conta HERE. Você deve tomar os devidos cuidados para proteger sua senha contra o uso indevido por terceiros e prontamente nos notificar sobre qualquer abuso. A HERE poderá confirmar o seu endereço de e-mail antes de a sua conta HERE poder ser usada. Você também poderá registrar-se para uma conta HERE usando o Facebook.

Você é pessoalmente responsável por qualquer uso do Serviço através da sua conta HERE. Você concorda em fornecer e manter verdadeiras, precisas, completas e atualizadas as informações em sua conta HERE, e que a Empresa poderá confiar nas informações nela contidas. Se você quiser excluir sua conta HERE, por favor, siga as etapas na Seção 14 abaixo.

Ademais, quando usar o recurso do Serviço que permite agendar transporte com um prestador terceirizado de serviços de transporte (por exemplo, uma empresa de táxi) ("Provedor de Transporte"), que lhe presta serviços de transporte através do respectivo recurso, você será convidado a informar o seu nome e número de telefone para facilitar o Serviço.

3. Serviço

O Serviço lhe oferece a capacidade de navegar até o destino desejado e procurar transporte de prestadores terceirizados, que lhe disponibilizam serviços de transporte através do Serviço estritamente para uso individual não comercial.

Você reconhece e concorda que a Empresa age somente como a provedora da plataforma on-line habilitadora do Serviço que lhe oferece a capacidade de navegar e obter os serviços de transporte junto a prestadores terceirizados. A Empresa não é, em nenhuma hipótese, parte dos contratos de serviço de transporte. A Empresa não presta serviços de transporte. Cabe a você decidir pelo uso de um prestador terceirizado de serviços de transporte. Não temos nenhum controle sobre a qualidade ou segurança dos serviços de transporte que ocorrem como resultado do Serviço. Você poderá enviar uma solicitação para cancelar qualquer transporte agendado com um Provedor de Transporte através do Serviço. Nós enviaremos a sua solicitação de cancelamento ao Provedor de Transporte pertinente e, de acordo com sua política de cancelamento, o transporte agendado poderá ser cancelado. Por favor, observe que não temos nenhum controle sobre as políticas de cancelamento dos Provedores de Transporte.

A Empresa também não verifica a identidade dos Provedores de Transporte e não é nem será responsabilizada: (i) pela conformidade deles com as leis e regulamentos aplicáveis; (ii) pela precisão, completude, confiabilidade ou ausência de erros nos dados, descrições e outros conteúdos fornecidos pelo Provedor de Transporte; ou (iii) por qualquer ato ou omissão do Provedor de Transporte em conexão com o Serviço.

O Serviço também permitirá que você receba informações sobre o transporte público disponível e a rota para o local onde você poderá usar o transporte público de sua escolha. Por favor, observe que a Empresa confia em recursos de terceiros, incluindo, por exemplo, prestadores terceirizados de serviços de transporte público, para obter rotas, localizações e informações de horários, e não é responsável pela precisão, confiabilidade, completude ou pela natureza livre de erros das informações.  

Você reconhece que os serviços prestados no tocante a rotas, horários e localização são destinados a finalidades básicas de localização e navegação e não devem ser usados quando é necessário ter a localização precisa ou quando informações imprecisas de localização possam causar morte, lesão pessoal ou dano à propriedade ou ao ambiente. Nem nós nem nossos prestadores terceirizados de serviços garantem a precisão ou confiabilidade das informações de localização fornecidas através do Serviço.

4. Comunicações eletrônicas

Você concorda que poderemos enviar-lhe avisos e mensagens sobre o Serviço das seguintes maneiras: (a) dentro do Serviço; ou (b) por meio das informações de contato que você nos forneceu (por exemplo, e-mail ou número de telefone). Você concorda em manter atualizadas suas informações de contato compartilhadas conosco.

Você concorda que textos podem ser gerados pelos sistemas automatizados. Nossas comunicações ou as das nossas empresas afiliadas poderão incluir mensagens de texto, e-mails e notificações push relacionados ao funcionamento do Serviço, atualizações relativas a recursos novos, existentes ou descontinuados no Serviço. Não cobramos pelas mensagens de texto, mas tarifas padrão ou de outra natureza impostas pela sua operadora poderão ser aplicadas. Por favor, verifique o plano da sua operadora antes de usar o Serviço para se certificar de entender as cobranças em que você possa incorrer. 

Você pode cancelar a inscrição em e-mails promocionais a qualquer momento usando o link "Cancelar inscrição", localizado na parte inferior das mensagens de texto que lhe enviamos, ou enviando um e-mail para: appsupport@here.com.

5. Alterações neste contrato

Reservamo-nos o direito, a nosso critério, de atualizar, mudar, modificar, adicionar ou remover porções deste Contrato, a qualquer momento, a fim de adequá-las às nossas práticas comerciais. Todas as mudanças não substanciais entram em vigor imediatamente após sua publicação e se aplicam a todos os acessos e usos subsequentes do Serviço. Se realizarmos atualizações substanciais neste Contrato, as quais possam afetar negativamente seus direitos ou aumentar suas obrigações sob este Contrato, nós o notificaremos da mudança antecipadamente através do Serviço. Se não concordar com a mudança, você terá o direito de rescindir este Contrato fechando sua conta HERE e removendo o Serviço do(s) seu(s) Dispositivo(s). Continuar usando o Serviço após a respectiva notificação constituirá sua aceitação da mudança e consentimento com este Contrato, conforme revisado.

6. Concessão de licença

Durante o prazo de vigência deste Contrato, a Empresa, por meio deste instrumento, concede a você uma licença gratuita, limitada, revogável, não exclusiva, não sublicenciável e não transferível para baixar, instalar, registrar-se e usar o Serviço e o Conteúdo (conforme definido na Seção 9 abaixo) para uso não comercial no(s) dispositivo(s) de sua propriedade ou de outra forma controlados ou alugados a você, incluindo telefones celulares e tablets, computadores de mesa e notebooks com acesso à internet (coletivamente, "Dispositivo(s)"), estritamente de acordo com este Contrato. Esta licença tem por único fim possibilitar que você use e desfrute o benefício do Serviço conforme o oferecemos, da maneira permitida por este Contrato e sujeito às restrições de uso descritas neste documento. Você só poderá usar o Serviço e o Conteúdo para seus fins particulares e pessoais. Você não poderá fazer nenhum uso comercial do Serviço e do Conteúdo. Por favor, observe que determinados Conteúdos talvez estejam disponíveis apenas para residentes de determinadas áreas geográficas. Você se vincula a quaisquer restrições aplicáveis a Conteúdos específicos cuja obtenção se dá através do Serviço.

A Empresa terá o direito, a qualquer momento e conforme estabelecido na Seção 14 abaixo, de recuperar, proibir, suspender, limitar ou de outra forma restringir seu acesso ou uso do Serviço.

Você reconhece e concorda que o Serviço e o Conteúdo são fornecidos sob licença, não sendo vendidos a você. Você não adquire nenhuma participação acionária no Serviço e no Conteúdo sob este Contrato, nem quaisquer outros direitos sobre eles senão o uso do Serviço e do Conteúdo, de acordo com a licença concedida e sujeito a todos os termos, condições e restrições sob este Contrato. A Empresa e seus licenciantes e prestadores de serviço se reservam e manterão a plenitude dos direitos, títulos e interesses relativos ao Serviço e ao Conteúdo, incluindo todos os direitos autorais, marcas comerciais, patentes, direitos de software e outros direitos de propriedade intelectual (registrados ou não) sobre eles ou a eles relacionados, exceto conforme expressamente concedido a você neste Contrato.

7. Restrições de licença

Você (ou qualquer terceiro em seu nome) não poderá:

1. Copiar, modificar, traduzir, adaptar ou de outra forma criar trabalhos derivados ou melhorias, patenteados ou não, do Serviço, do Conteúdo ou de qualquer parte deles;
2. Salvar, na extensão permitida pela lei para determinados propósitos, realizar engenharia reversa, desmontar, decodificar ou de outra forma tentar derivar ou obter acesso ao código-fonte do Conteúdo, do Serviço ou de qualquer parte deles;
3. Remover, excluir, alterar ou obscurecer marcas comerciais ou direito autoral, marca comercial, patente ou outra propriedade intelectual ou avisos de direitos proprietários do Conteúdo, do Serviço, incluindo cópias deles;
4. Alugar, emprestar, vender, sublicenciar, ceder, distribuir, publicar, transferir ou de outra forma disponibilizar o Conteúdo, o Serviço ou quaisquer recursos ou funcionalidades do Serviço, a qualquer indivíduo ou terceiro, por qualquer motivo, ou disponibilizar o Serviço em uma rede onde ele possa ser acessado por qualquer terceiro (conforme definido na Seção 26 abaixo) ou indivíduos;
5. Remover, desativar, burlar ou de outra forma criar ou implementar qualquer solução alternativa para contornar a proteção de cópia, gestão de direitos ou recursos de segurança que protejam o Conteúdo, o Serviço ou qualquer parte deles;
6. Usar conteúdo que possa incluir, criar ligação ou distribuir vírus, spam, arquivos, código de malware ou qualquer outro programa de software malicioso, tecnologia ou conteúdo que possa prejudicar ou interromper a operação do Serviço ou de qualquer outro produto ou serviço da Empresa;
7. Engajar-se ou encorajar qualquer atividade ou uso de conteúdo que viole lei, regra ou regulamento aplicável, incluindo, mas não se limitando às leis e regulamentos de privacidade; 
8. Usar, endossar ou promover conteúdo que seja pornográfico, obsceno, excessivamente profano, racista, eticamente ofensivo, ameaçador, infringente, excessivamente violento, difamatório, relacionado a jogos de azar ou discriminatório, ofensivo, enganoso ou fraudulento; 
9. Difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou de outra forma violar os direitos legais dos outros, incluindo os direitos autorais de outras pessoas e outros direitos de propriedade intelectual;
10. Transmitir ou de outra forma disponibilizar em conexão com o Serviço, ou qualquer parte dele, vírus, worms, Cavalos de Troia, bombas-relógio, web bugs, spywares ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que possa ou se destine a danificar, interferir ou sequestrar a operação de qualquer hardware, software ou equipamentos de telecomunicações, ou qualquer outro código ou componente de fato ou potencialmente danoso, disruptivo ou invasivo;
11. Interferir ou interromper o funcionamento do Conteúdo, o Serviço ou qualquer parte deles, ou os servidores ou redes que hospedam o Serviço ou que tornam o Serviço disponível, ou desobedecer quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos dos respectivos servidores ou redes;
12. Vender, licenciar ou explorar para fins comerciais o uso ou acesso ao Conteúdo ou Serviço, ou qualquer parte deles;
13. Colocar em “frame” ou espelhar qualquer parte do Conteúdo, do Serviço, ou de qualquer parte deles, sem nosso prévio consentimento expresso por escrito;
14. Transferir ou ceder sua conta HERE a terceiros, mesmo que temporariamente;
15. Engajar-se em declarações fraudulentas, tais como se passar por outra pessoa ou empresa, ou forjar ou manipular identificadores para disfarçar a origem das informações transmitidas através do Serviço;
16. Interferir na operação do Conteúdo, do Serviço, incluindo interromper o serviço ou conectividade de rede ou enviar códigos maliciosos, malwares ou outros softwares danosos projetados para prejudicar o funcionamento do Serviço ou de qualquer parte dele;
17. Infringir direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, patentes, marcas comerciais, segredos comerciais ou outros direitos proprietários ou direitos de publicidade ou privacidade; ou
18. Usar o Conteúdo ou o Serviço de forma não expressamente permitida por este Contrato.

8. Alegações de infração de direito autoral

Você poderá notificar-nos sobre uma infração de direito autoral existente no Serviço fornecendo aviso (a) através de um e-mail com o assunto "Copyright Notification" para copyright.notices@HERE.com; (b) por meio de um documento intitulado "Copyright Notification", enviado por correio para HERE North America LLC, Attn (aos cuidados de): Copyright Agent, 425 W. Randolph Street, Chicago, Illinois 60606, USA; ou (c) através de um formulário on-line se disponível. Seu aviso deve:

1. Identificar o trabalho original protegido por direito autoral que você alega ser violado;
2. Identificar no Serviço o conteúdo que você alega estar infringindo o trabalho protegido por direito autoral. Por favor, forneça detalhes suficientes para que possamos localizar no Serviço o conteúdo alegadamente infrator;
3. Fornecer suas informações de contato, incluindo seu nome completo, endereço, número de telefone e endereço de e-mail se disponíveis;
4. Fornecer uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso do conteúdo da maneira reclamada não foi autorizado pelo proprietário do direito autoral, seu agente ou pela lei;
5. Fornecer esta declaração: "Eu juro, sob pena de falso testemunho, que as informações neste aviso e a reclamação são precisas, e que eu sou o proprietário dos direitos autorais ou estou autorizado a agir em nome do proprietário de um direito autoral exclusivo, que está sendo violado."; e
6. Fornecer sua assinatura, conforme aplicável.

9. Direitos de propriedade intelectual

O Serviço e quaisquer conteúdos, materiais, gráficos, arquivos audiovisuais, processos e códigos, recursos, funcionalidades e produtos ou serviços acessíveis através do Serviço (coletivamente, "Conteúdo") e todos os seus upgrades, atualizações, correções e melhorias, além de todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual relacionados a eles, são de propriedade da Empresa, suas afiliadas e seus licenciantes ou fornecedores. A Empresa, suas afiliadas e seus licenciantes e fornecedores retêm todos os direitos, títulos e interesses relacionados ao Serviço, ao Conteúdo e a todos os direitos de propriedade intelectual a eles inerentes ou a eles relacionados. O Serviço e o Conteúdo são de propriedade e operados pela Empresa, sendo licenciados e não vendidos a você.

Todos os logotipos, marcas comerciais, designs, gráficos, ícones, scripts e nomes de serviços da Empresa são marcas comerciais registradas ou imagens comerciais da Empresa (coletivamente, as "Marcas da Empresa"). Ademais, o design, imagem comercial e a "aparência e funcionamento" dos mapas disponibilizados a você como parte do Serviço são protegidos sob as leis de direitos autorais aplicáveis, e nós e nossas afiliadas, licenciantes e fornecedores retemos todos os direitos de propriedade intelectual a eles inerentes. A licença concedida a você neste Contrato não estende nem inclui uma licença para usar os mapas exibidos pelos Serviços, ou qualquer marca, indicador, logotipo ou notação incorporada aos mapas, senão como parte do Serviço. Você reconhece que nós somos os proprietários e licenciantes das Marcas da Empresa, incluindo toda reputação a ela associada, e que o seu uso das Marcas da Empresa não lhe conferirá nenhum interesse adicional ou propriedade sobre as Marcas da Empresa, revertendo, em vez disso, em benefício da Empresa.

Todas as outras marcas comerciais, logotipos, marcas de serviço, nomes da empresa ou produtos estabelecidos no Serviço, tais como logotipos ou marcas comerciais de qualquer prestador terceirizado de serviços de transporte, são de propriedade de seus respectivos proprietários.

10. Seus dados e conteúdos

Através do seu uso do nosso Serviço, automaticamente coletaremos seus dados pessoais conforme descrito no Suplemento de Privacidade. Além disso e como descrito no Suplemento de Privacidade, você poderá ativamente inserir ou enviar informações ou dados em conexão com o seu uso dos Serviços, incluindo informações fornecidas em caixas de comentários de texto livre em um transporte que você deseja agendar com um Provedor de Transporte, ou sua conta HERE (coletivamente, "Dados de Usuário"). Você assume responsabilidade exclusiva por quaisquer Dados de Usuário que compartilhar e é o único responsável pelas consequências ao publicar Conteúdo de Usuário (conforme definido abaixo) ou Dados de Usuário. Todos os Dados de Usuário estão sujeitos ao Suplemento de Privacidade.

Para permitir que lhe prestemos o Serviço, você neste ato nos concede: (a) um direito e licença não exclusivos, mundiais, isentos de diretos, transferíveis e sublicenciáveis de coletar, processar e usar seus Dados de Usuário, conforme definido no Suplemento de Privacidade e neste Contrato; e (b) um direito e licença irrevogáveis, perpétuos, mundiais, não exclusivos, isentos de direitos, transferíveis e sublicenciáveis de usar seus Dados de Usuário para fins lícitos, de forma anonimizada. 

Ademais, no curso do seu uso do Serviço, você poderá enviar e compartilhar conteúdo e informações conosco ou com outros usuários do Serviço, podendo incluir feedback, comentários, melhorias, sugestões, perguntas, ideias ou outras informações (coletivamente, "Conteúdo de Usuário"). Você declara e garante que você é proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual em seu Conteúdo de Usuário ou que de outra forma possui o direito e recebeu todos os consentimentos, autorizações e licenças exigidos para usar o Conteúdo de Usuário no Serviço e para nos fornecer o Conteúdo de Usuário conforme contemplado neste instrumento. Além disso, ao enviar ou compartilhar seu Conteúdo de Usuário conosco, você concede a nós ou às nossas afiliadas o direito e licença irrevogáveis, mundiais, irrestritos, não exclusivos, isentos de direitos, transferíveis e sublicenciáveis de usar, copiar, distribuir, disseminar, elaborar trabalhos derivados e exibir seu Conteúdo de Usuário de qualquer maneira que considerarmos adequada, incluindo finalidades comerciais ou de outra natureza, a nosso exclusivo critério e sem lhe atribuirmos reconhecimento ou compensação. No entanto, em cada caso, não compartilharemos nem publicaremos seus dados pessoais sem seu consentimento prévio expresso por escrito. 

Entre você e a Empresa, sujeito aos direitos que nos são concedidos sob este Contrato, você retém propriedade integral de todos os seus Dados de Usuário, Conteúdo de Usuário e quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos proprietários associados aos seus Dados de Usuário e Conteúdo de Usuário.

Você é exclusivamente responsável por realizar cópias de segurança dos seus Dados de Usuário e Conteúdo de Usuário. Se o Serviço for descontinuado ou cancelado, poderemos excluir permanentemente seus Dados de Usuário e Conteúdo de Usuário, de acordo com os termos do Suplemento de Privacidade.

11. Restrições geográfica

O Serviço e o Conteúdo são fornecidos a partir da Holanda, bem como de países em que a Empresa utilize centros de dados. Você reconhece que talvez não possa acessar todo ou parte do Conteúdo fora do seu país, e que o acesso a ele talvez não seja legal se realizado por determinadas pessoas ou em determinados países. Se acessar o Conteúdo fora do seu país, você é responsável pela conformidade com as leis locais, incluindo as leis aplicáveis à exportação de software ou tecnologia. As informações que coletamos de você e do seu uso do Serviço ou Conteúdo poderão ser transferidas ou armazenadas em um país diferente daquele em que você utiliza o Software, ou onde a Empresa esteja localizada, incluindo um país com leis de privacidade de dados que talvez não sejam tão protetivas quanto as leis do seu país. Se fornecer à Empresa seus dados pessoais, você por este ato concorda expressamente com a referida transferência, armazenagem e processamento. Para mais informações, por favor, consulte o Suplemento de Privacidade.

12. Atualizações e disponibilidade

A Empresa poderá, ocasionalmente e a seu exclusivo critério, desenvolver e fornecer atualizações do Serviço, as quais poderão incluir upgrades, correções de bugs, patches, outras correções de erros, novos recursos, modificações ou descontinuação de recursos existentes (coletivamente, incluindo a documentação relacionada, "Atualizações").  As Atualizações também poderão modificar ou excluir em sua integralidade determinados recursos e funcionalidades do Serviço. Você concorda que a Empresa não tem obrigação de fornecer Atualizações nem continuar fornecendo nem ativar um recurso ou funcionalidade específica. Baseado nas configurações do(s) seu(s) Dispositivo(s), quando ele(s) estiver(em) conectado(s) à internet: (a) o Serviço baixará e instalará automaticamente todas as Atualizações disponíveis; ou (b) você poderá receber um aviso ou ser convidado a baixar e instalar as Atualizações disponíveis.

Você baixará e instalará imediatamente todas as Atualizações e reconhece e concorda que o Serviço ou porções dele poderão não funcionar adequadamente se você falhar em fazer isso. Você também concorda que todas as Atualizações serão consideradas parte do Serviço e estarão sujeitas a todos os termos e condições deste Contrato.

A disponibilidade do Serviço e do Conteúdo depende de uma série de fatores. Não garantimos que o Serviço e o Conteúdo funcionarão ou estarão disponíveis a todo momento, sem interrupções, ou que eles serão imunes a acesso não autorizado ou livre de erros. A disponibilidade do Serviço e do Conteúdo pode variar e está sujeita ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de modificar, corrigir, emendar, melhorar, aprimorar, realizar outras mudanças ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço (ou qualquer parte ou recurso dele) sem aviso prévio, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério. O Serviço, o Conteúdo e seu funcionamento e determinados recursos nele disponibilizados também poderão depender da rede que você usa, da compatibilidade dos seus Dispositivos e dos formatos de conteúdo compatíveis. Você terá direito a rescindir este Contrato se realizarmos quaisquer mudanças substanciais no Serviço, com as quais você não concorde.

13. Materiais de terceiros

O Serviço poderá exibir, incluir ou disponibilizar conteúdo de terceiros (incluindo dados, informações, aplicativos e outros produtos, serviços ou materiais) ou oferecer links para sites ou serviços de terceiros, inclusive através de publicidade de terceiros ("Materiais de Terceiros"). Você reconhece e concorda que a Empresa não é responsável pelos Materiais de Terceiros, incluindo sua precisão, completude, pontualidade, validade, conformidade com direitos autorais, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspecto deles. A Empresa não assume e não terá nenhuma responsabilidade perante você ou qualquer outra pessoa ou empresa pelos Materiais de Terceiros. Materiais de Terceiros e links relacionados a eles são oferecidos unicamente para sua conveniência. Você os usa e os acessa inteiramente por sua própria conta e risco e se sujeita aos termos e condições dos respectivos terceiros.

14. Prazo de vigência e rescisão

Este Contrato entra em vigor com a sua aceitação. Você poderá rescindir este Contrato a qualquer momento através da exclusão do Serviço do(s) seu(s) Dispositivo(s), cessando o uso do Serviço. No entanto, se quiser excluir todas as informações associadas ao Serviço, você deve enviar um e-mail para appsupport@here.com com sua solicitação de exclusão. Para detalhes sobre como acessar seus dados ou excluir seus dados, por favor, veja as seguintes seções do Suplemento de Privacidade: por quanto tempo retemos seus dados pessoais e quais são seus direitos.

Poderemos rescindir este Contrato a qualquer momento se:

1. Você violar ou acreditarmos razoavelmente que você esteja violando qualquer termo deste Contrato ou lei aplicável; ou
2. Você fizer uso indevido do Serviço ou representar uma ameaça à segurança do Serviço.

Após a rescisão promovida por você ou por nós: (i) todos os direitos concedidos a você sob este Contrato serão revogados; (ii) você deve cessar todo uso do Serviço e excluir todas as cópias do Serviço e sua Conta de Usuário; e (iii) nossos direitos no tocante aos Dados de Usuário subsistirão somente conforme estabelecido no Suplemento de Privacidade.

Exceto conforme estabelecido no Suplemento de Privacidade, não somos responsáveis pela remoção ou perda dos seus Dados de Usuário ou Conteúdo de Usuário. Quando as informações ou conteúdo forem removidos do Serviço por você ou por nós, traços ou cópias ainda poderão permanecer em outros lugares.

A rescisão deste Contrato não limitará nenhum direito ou recurso da Empresa com base na lei ou na equidade.

Além do nosso direito de rescindir este Contrato, reservamo-nos o direito de, sem limitação e a nosso exclusivo critério:

1. Limitar seu uso do Serviço; e
2. Remover qualquer conteúdo do Serviço, incluindo, mas não nos limitando ao Conteúdo de Usuário, imediatamente e sem aviso prévio, se acreditarmos, a nosso exclusivo critério, que esse conteúdo seja violador, ofensivo, danoso ou inadequado. 

15. Suas responsabilidades como usuário do serviço

1. Você reconhece que, se desativar determinadas funcionalidades do Serviço, incluindo os serviços de localização, o Serviço não funcionará como pretendido. Você é responsável, isentando e indenizando a Empresa, suas afiliadas e seus respectivos diretores, administradores, funcionários, contratantes, agentes, representantes, sucessores e cessionários, em caso de reivindicações decorrentes de suas responsabilidades ou falha em cumprir este Contrato, ou sua falha em usar o Serviço conforme pretendido;
2. Você é exclusivamente responsável por manter a confidencialidade da sua conta HERE.  Você concorda em não transferir sua conta HERE a outra pessoa nem emprestar ou de outra forma transferir seu uso ou acesso ao Serviço a mais ninguém. Você também é exclusivamente responsável por toda e qualquer atividade que ocorra sob sua conta HERE com o Serviço;
3. Ao usar o Serviço para solicitar serviços de transporte de provedores terceirizados de serviços de transporte, você aceita, concorda e reconhece que uma relação legal direta é criada e assumida exclusivamente entre você e o respectivo provedor terceirizado de serviços de transporte. A Empresa não será responsável pelas ações, omissões e comportamentos seus ou do provedor terceirizado, nem em relação às suas atividades ou de qualquer provedor terceirizado de serviços de transporte;
4. Você declara e se compromete a garantir o cumprimento, adesão e observância dos termos e condições estabelecidos neste Contrato e de todas as leis, regulamentos, regras, estatutos e decretos aplicáveis que regem ou de outra forma se relacionam ao seu uso do Serviço; 
5. Você se compromete a salvaguardar, proteger e manter sua conta HERE confidencial e a não a divulgar a nenhuma pessoa nem armazenar informações de qualquer maneira, exceto conforme exigido pela lei;
6. Você notificará imediatamente a Empresa quanto a qualquer violação de segurança real, suspeita ou potencial ou uso inadequado do Serviço ou dos Dados de Usuário;
7. Você concorda que se comportará de maneira segura e lícita enquanto usa o Serviço e que não se engajará em comportamentos imprudentes ou inseguros, incluindo portar uma arma ou ameaçar a saúde, segurança ou bem-estar de si mesmo ou de terceiros enquanto usa o Serviço;
8. Você concorda em usar o Serviço apenas se cumprir o requisito de maioridade ou, de outra forma, a maioridade na jurisdição em que você acessa o Serviço.

16. Aviso de isenção de garantias

O Serviço e o Conteúdo são oferecidos a você "como se encontram", com todas as falhas e defeitos, sem garantia de nenhum tipo. Na máxima extensão permitida sob a lei aplicável, a Empresa, em seu nome ou em nome de suas afiliadas e seus respectivos licenciantes e prestadores de serviço, isenta-se expressamente de todas as garantias, sejam expressas, implícitas, estatutárias ou de outra natureza, com relação ao Serviço e ao Conteúdo, incluindo todas as garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a finalidade específica, título, não violação e garantias que possam surgir no curso da negociação, no curso da execução e no uso ou prática comercial.

Sem se limitar ao que foi mencionado acima, a Empresa não oferece nenhuma garantia ou compromisso, nem faz declaração de nenhum tipo de que o Serviço e o Conteúdo atenderão aos seus requisitos, atingirão os resultados pretendidos, serão compatíveis ou funcionarão com um software, aplicativo, sistemas ou serviços, nem que funcionará sem interrupções, atenderá a qualquer padrão de desempenho ou confiabilidade ou que estará livre de erros, ou que quaisquer erros ou defeitos possam ou serão corrigidos.

Você reconhece e concorda que o uso do Serviço e do Conteúdo se dá por sua própria conta e risco. Ao usar o Serviço e o Conteúdo, você concorda em aceitar esses riscos. Também concorda que a Empresa, suas afiliadas ou quaisquer de seus respectivos licenciantes ou prestadores de serviços não são responsáveis por atos ou omissões de outros usuários do Serviço. 

17. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma hipótese a Empresa, suas afiliadas ou quaisquer de seus respectivos licenciantes ou prestadores de serviços terão responsabilidade por danos diretos cujos valores somados excedam o montante de cinquenta euros (€ 50), decorrentes ou relacionados ao seu uso ou incapacidade de usar o Serviço e o Conteúdo. As limitações mencionadas acima se aplicarão quando os danos decorrerem de violação de contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou de outras formas, e independentemente de esses danos terem sido previsíveis, mesmo que a Empresa tenha sido aconselhada de sua possibilidade.

Não somos responsáveis e não seremos responsabilizados por ações ou omissões de prestadores terceirizados de serviços de transporte. Embora esses prestadores terceirizados lhe ofereçam seus serviços de transporte através do Serviço, é sua a escolha de usar ou não seus serviços. Não somos responsáveis por nenhum serviço de transporte que possa ser acessado através do Serviço. Quaisquer problemas que você tenha com esses prestadores terceirizados de serviços de transporte devem ser resolvidos com o respectivo prestador e estarão sujeitos aos termos, condições e disposições de responsabilidade do prestador.

18. Indenização

Você concorda em isentar e indenizar a Empresa, suas afiliadas e seus respectivos diretores, administradores, funcionários, contratantes, agentes, representantes, sucessores e cessionários em caso de perdas, danos, responsabilizações, deficiências, reclamações, ações, sentenças, acordos, juros, adjudicações, penalidades, multas, custas ou gastos de qualquer natureza, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou relacionados: (a) ao seu uso ou uso indevido do Serviço ou Conteúdo; (b) à sua violação deste Contrato, incluindo, mas não se limitando ao Conteúdo de Usuário que você envia ou disponibiliza através do Serviço; e (c) quaisquer danos causados por você a pessoas ou propriedades. Você e a Empresa reconhecem que, na hipótese de terceiros alegarem que o Serviço ou Conteúdo, ou sua posse e uso do Serviço ou Conteúdo, violam os direitos de propriedade intelectual de terceiros, a Empresa, e não o(s) Ponto(s) de Venda de Terceiros, será exclusivamente responsável pela investigação, defesa, acordo e liberação quanto à ação por violação de propriedade intelectual.

19. Geral

Este Contrato e o Suplemento de Privacidade constituem o acordo integral entre você e a Empresa com relação ao Serviço e ao Conteúdo e suplementa todos os entendimentos e acordos prévios ou contemporâneos, sejam escritos ou orais, com relação ao Serviço e ao Conteúdo. Nenhuma falha ou atraso da parte em exercer seus direitos ou poderes estabelecidos neste instrumento operará como renúncia a eles, nem o exercício único ou parcial de qualquer direito ou poder estabelecido neste documento impossibilitará o exercício posterior desse ou de qualquer outro direito aqui previsto. Na hipótese de um conflito entre este Contrato e qualquer compra aplicável ou outros termos, os termos deste Contrato prevalecerão.

20. Direito aplicável e resolução de controvérsias

O Contrato é regido pelas leis da Holanda, sem consideração de suas disposições sobre conflitos de leis. Os tribunais de Amsterdã, Holanda, têm jurisdição exclusiva para dirimir controvérsias ou reclamações decorrentes ou ligadas a este Contrato, incluindo quaisquer direitos ou obrigações não contratuais decorrentes ou ligadas a este Contrato.

21. Independência das cláusulas

Se uma disposição deste Contrato for ilegal ou inexequível sob a lei aplicável, o restante da disposição será emendado para alcançar, tanto quanto possível, o efeito do termo original. Todas as outras disposições deste Contrato continuarão em pleno vigor.

22. Cessão.

Você não poderá ceder nem transferir seus diretos sobre o Serviço e o Conteúdo, sem nosso consentimento prévio por escrito. Poderemos ceder nossos direitos relacionados ao Serviço e ao Conteúdo a qualquer terceiro, a nosso exclusivo critério, contanto que o respectivo terceiro assuma o compromisso de cumprir nossas obrigações para com você sob este Contrato.

23. Relação entre você e a empresa

Este Contrato e o seu uso do Serviço não serão interpretados como criadores de relação, consórcio, parceria, emprego ou agência, de maneira nenhuma e de natureza alguma, entre você e a Empresa. Seu acesso e uso do Serviço se destina ao seu aproveitamento e benefício, e a prestação do Serviço a você (sujeito ao seu cumprimento deste Contrato) constitui a única e suficiente compensação que você tem direito de receber por quaisquer Dados de Usuário ou outras contribuições que tenha realizado ao Serviço ou a qualquer parte dele.

24. Aviso

Se você tiver perguntas ou preocupações relacionadas a este Contrato ou ao Serviço, por favor, fale conosco por e-mail no endereço appsupport@here.com ou em:

HERE Global B.V.

Kennedyplein 222-226

5611 ZT Eindhoven

The Netherlands

25. Pontos de venda de terceiros.

Quando você acessa e usa o Serviço a partir do(s) seu(s) Dispositivo(s), você concorda que:

1. O Serviço é disponibilizado a você através de terceiros, incluindo a "App Store" da Apple, Inc. ou a loja do "Google Play" da Google (coletivamente, os "Pontos de Venda de Terceiros").
2. Este Contrato é celebrado unicamente entre você e a Empresa. Os Pontos de Venda de Terceiros não têm obrigações para com você nem responsabilidade pelo Serviço, incluindo, mas não se limitando a obrigações de prestar manutenção e serviços de suporte para o Serviço. Somos os responsáveis por resolver reclamações dos usuários ou de terceiros relacionadas ao Serviço, incluindo, mas não se limitando a: (i) alegações de responsabilidade do produto; (ii) qualquer reclamação de que o Serviço falha em cumprir a lei aplicável ou requisitos regulatórios; e (iii) reclamações decorrentes da legislação de proteção ao consumidor ou de natureza similar.
3. Os Pontos de Venda de Terceiros e suas subsidiárias são terceiros beneficiários deste Contrato, e, mediante sua aceitação deste Contrato, o Ponto de Venda de Terceiros terá o direito (e será considerado como tendo aceito o direito) de fazer cumprir este Contrato contra você como terceiro beneficiário dele.

26. Sem direitos de terceiros

Este Contrato é celebrado unicamente entre você, o uso do Serviço e a Empresa. 

Uma pessoa que não seja parte neste Contrato não terá direito, sob a Lei de Contratos (e Direitos de Terceiros) do Reino Unido de 1999, de fazer cumprir quaisquer de seus termos. As partes declaram, uma à outra, que seus respectivos direitos de rescindir, anular ou acordar sobre emendas, variações, renúncias ou acordos sob este Contrato não estão sujeitos ao consentimento de nenhuma pessoa que não seja parte neste Contrato.